Combater a segregação na educação e promover a inclusão. Para tal, dar destaque à educação no quadro do processo do Semestre Europeu, promover sistemas de aprendizagem ao longo da vida a nível nacional, estabelecer metas europeias ambiciosas para a equidade nos sistemas de ensino e uma meta para as competências de cidadania.

Garantir o acesso efetivo dos migrantes a cursos de língua nacional e o reconhecimento das competências dos nacionais de países terceiros, a fim de aumentar as suas possibilidades de participar na sociedade e de aceder ao mercado de trabalho. Para tal, promover a validação dos resultados de aprendizagem adquiridos em contextos de educação não formal […]

Aplicar sistematicamente uma abordagem interseccional às medidas sociais a nível da UE, reconhecendo e enfrentando os desafios específicos com que os grupos minoritários, incluindo os migrantes, se deparam no acesso aos direitos sociais. Prestar especial atenção ao seu direito a uma habitação adequada, à luta contra a pobreza e a condições de trabalho justas.

Aproveitar a Estratégia para a Igualdade de Género 2026-2030 para defender medidas ambiciosas que eliminem as disparidades de emprego, de remuneração e de pensões e promovam o equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal das mulheres.

Garantir a aplicação ambiciosa da Diretiva relativa a salários mínimos adequados e acompanhar a definição de adequação, para assegurar que esta acompanha o aumento do custo de vida, nomeadamente através do Semestre Europeu. Prestar apoio ao desenvolvimento de reformas dos mecanismos de fixação de salários nos países candidatos através do Fundo Social Europeu.

Combater a financeirização do mercado da habitação, travando o investimento especulativo e limitando a acumulação de riqueza através da habitação, e regulando o mercado da habitação, nomeadamente através de limites às rendas. Só permitir o investimento privado no mercado quando este cumpra normas sociais e ambientais ambiciosas.

Alargar o parque habitacional a preços acessíveis, nomeadamente o parque de habitação social, através de renovações, medidas de controlo das rendas e investimento adequado em habitação social e a preços acessíveis. Prestar um apoio substancial aos intervenientes da economia social e solidária através de financiamento e de acesso privilegiado à contratação pública, tendo em conta […]

Apresentar uma estratégia europeia de combate à pobreza assente em princípios como os direitos humanos, uma abordagem holística e a interseccionalidade. Combater todas as formas de pobreza, incluindo a pobreza no trabalho, a pobreza entre os pensionistas, a pobreza energética e a pobreza nos transportes.

Garantir um financiamento adequado das políticas sociais através de um FSE autónomo e ambicioso no próximo QFP e impedir a dispersão dos fundos para outras prioridades, como a defesa. Apoiar o financiamento do acesso aos serviços públicos e essenciais, incluindo os cuidados de saúde, e apoiar o investimento público com uma política fiscal progressiva.

Garantir o acesso das OSC a um financiamento adequado, incluindo para o seu trabalho vital de advocacia. Alinhar o próximo QFP com esta necessidade, afetando fundos suficientes e estabelecendo regras transparentes e proporcionadas de acesso a esses fundos a vários níveis. Apoiar as OSC nos países candidatos no âmbito do respetivo processo de adesão, nomeadamente […]

Defender a sociedade civil pondo um fim decisivo aos ataques infundados contra as OSC levados a cabo por forças políticas de direita a nível da UE, nacional e local. Proteger e capacitar os ativistas e as OSC através da adoção de uma Estratégia para a Sociedade Civil adequada aos seus objetivos.

Garantir que o PEDS, o espaço cívico e o diálogo social e civil recebem prioridade elevada nas negociações de adesão dos países candidatos

No âmbito do anunciado Roteiro para Empregos de Qualidade, a Comissão deve propor uma diretiva relativa a uma transição justa no mundo do trabalho, através da antecipação e da gestão da mudança. Esta diretiva deve exigir que as empresas, os Estados-Membros e as autoridades locais tomem medidas concertadas que garantam empregos de qualidade nas transições […]

A diretiva relativa à transição justa ou a Lei dos Empregos de Qualidade devem incluir uma «regra de ouro do emprego de qualidade», que todas as políticas de transição da UE e qualquer forma de apoio público a nível nacional e da UE devem respeitar. Esta regra deve estabelecer uma série de obrigações, como a […]

Com base na diretiva e na regra de ouro, o Roteiro e a Lei dos Empregos de Qualidade devem liderar o desenvolvimento de estratégias e medidas de apoio a transições justas nos setores industriais sensíveis, tais como oportunidades de requalificação durante o horário de trabalho remunerado, a criação de práticas laborais justas, incluindo cadeias de […]